União paga R$ 244 milhões de dívidas de estados e municípios em setembro

A União pagou R$ 244,01 milhões em setembro para cobrir dívidas de estados e municípios que não honraram financiamentos garantidos pelo governo federal. Os dados constam do relatório mensal de garantias honradas do Tesouro Nacional, divulgado nesta quinta-feira (15), segundo a Agência Brasil.

O Rio Grande do Sul concentrou a maior parte do valor, com R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte teve R$ 6,24 milhões honrados, e o município de Santanópolis (BA), R$ 64,89 mil.

No acumulado de 2026, a União já quitou R$ 3,38 bilhões em garantias. Desde 2016, o total pago em operações de crédito de estados e municípios chega a R$ 89,90 bilhões, de acordo com o Tesouro.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento federal depende de contragarantias de valor igual ou maior oferecidas pelo ente devedor. Quando o estado ou município deixa de pagar um empréstimo garantido, a União assume a parcela e aciona essas contragarantias para recuperar o dinheiro, além de cobrar juros de mora, multas e outros encargos previstos em contrato.

O Tesouro informa que quem não paga ou atrasa não pode obter nova garantia federal para financiamentos por até 12 meses. Estados em Regime de Recuperação Fiscal podem contratar novas operações com garantia da União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões. O Tesouro atribui o volume baixo de recuperação principalmente a cerca de R$ 80,09 bilhões em garantias honradas ligadas a estados que participam ou participaram do regime, que têm a execução de contragarantias suspensa temporariamente. Outros R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados por causa de decisões judiciais.

Para o contribuinte, o tema importa porque o valor honrado pela União sai do caixa federal e só retorna se as contragarantias forem executadas.