STF dá 48 horas à Anatel para explicar falhas em sites eleitorais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para explicar falhas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral, observadas no primeiro turno. A decisão é de quarta-feira (14), segundo a Agência Brasil.

Zanin determinou que a Anatel "esclareça a causa das falhas verificadas" nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão. O Pardal é usado para registrar denúncias de propaganda eleitoral.

A agência também deve identificar, por meio de testes, os domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que ainda não constam da lista de acesso liberado.

Em setembro, o ministro autorizou que pessoas com a franquia de dados esgotada acessassem sem custo os domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais. Os sites servem para consultar o local de votação, justificar a ausência e checar desinformação. A liberação vale também para as 72 horas anteriores ao segundo turno e para as 24 horas posteriores à votação.

Após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), autor do pedido, relatou falhas nos aplicativos e-Título e Pardal. O caso chegou ao STF por meio de uma ação do PV e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que pedem acesso à internet móvel para todos, independentemente do limite da franquia, nas 72 horas que antecedem as eleições.

Procurada pela Agência Brasil, a Anatel informou que não vai comentar a decisão. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.