Split payment da reforma tributária divide governo e campanha de Flávio

O split payment, mecanismo da reforma tributária que separa e repassa o imposto ao governo no momento de cada pagamento, entrou no debate do segundo turno e divide o governo federal e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), segundo reportagem publicada pela CNN Brasil em 10 de outubro de 2026.

A coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, afirmou em 7 de outubro que um eventual governo Bolsonaro acabaria com o instrumento, por considerar que ele "asfixiaria o capital de giro do pequeno". Um dia depois, Flávio Bolsonaro declarou apoio ao fim do mecanismo, dizendo que ele inviabiliza o capital de giro das empresas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, respondeu que ser contra o split payment é "favorecer quem frauda". Segundo ele, o sistema reforça a fiscalização contra empresas de fachada e reduz a sonegação. O ministro disse ainda que o governo está disposto a ouvir empresários, fazer ajustes e discutir prazos, sem abrir mão da proposta.

Economistas ouvidos pela reportagem apontam o risco para o caixa das empresas. O assessor econômico da FecomercioSP Fábio Pina afirma que hoje há de 15 a 30 dias entre a venda e o pagamento do tributo, e que a separação imediata pressionaria o capital de giro e levaria empresas ao crédito bancário. O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares Neto, vê desafio tecnológico e prevê repasse de custos de bancos e meios de pagamento aos contribuintes.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos articuladores da reforma no Congresso, minimizou a possibilidade de revogação. Para ele, o split payment é necessário ao novo IVA, que funciona com crédito financeiro, e a implantação começa pelas operações entre empresas, e não pelas vendas ao consumidor.

Pelo cronograma citado na reportagem, o split payment começa de forma opcional e gradual no segundo semestre de 2027, restrito a transações entre empresas. A Receita Federal adiou para 2028 a adoção obrigatória geral, para dar tempo a bancos e instituições de pagamento de adaptarem seus sistemas.

Para o contribuinte, a discussão importa porque define quando o imposto sai do caixa da empresa, o que pode afetar prazos de pagamento a fornecedores e a necessidade de crédito, sobretudo para pequenos negócios.