Senado vota nesta quarta (14) em 1º turno a PEC do fim da escala 6x1

O Senado conclui nesta quarta-feira (14) a fase de discussão da PEC que acaba com a escala 6x1 e deve votar a proposta em primeiro turno, segundo a CNN Brasil. A emenda constitucional precisa de pelo menos 49 dos 81 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de setembro, segundo a Agência Brasil. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.

Pela transição prevista, 60 dias após a promulgação as empresas devem adotar a escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite passa a 40 horas. Para quem tem curso superior e ganha a partir de R$ 21.188,87, a duração da jornada pode ser definida em negociação direta, desde que mantida a escala 5x2.

O rito regimental exige três sessões de discussão entre os dois turnos. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou pedido de calendário especial para dispensar esse intervalo, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que as assinaturas necessárias já foram reunidas. O pedido seria votado no plenário na tarde desta quarta. Se for aprovado, o segundo turno pode ocorrer em seguida; sem ele, a votação final ficaria para depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou na terça (13) que votará a favor, embora discorde do projeto. Ele afirmou que "quem vai pagar essa conta vai ser o governo". O PL havia tentado adiar a votação, e a oposição defendia uma alternativa, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que paga por hora trabalhada e permite redução de salário.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se houver alteração, a proposta volta à Câmara para nova análise. O resultado das votações desta quarta não havia sido divulgado até a conclusão desta reportagem.

Com informações de Agência Brasil.