Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos na mesma noite, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Segundo a Agência Brasil, o placar foi de 75 votos a favor e 1 contra nas duas votações.

O quórum exigido para uma PEC era de 49 votos, e 77 dos 81 senadores registraram presença. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O PL liberou a bancada, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor de forma remota. O relator foi Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou ter certeza de que "desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros".

O texto aprovado garante dois dias de descanso por semana, no máximo em escala 5x2. Sessenta dias depois da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e o limite de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cai para 40 horas, o que completa a transição em 14 meses. Durante a transição, o empregador pode distribuir as duas horas excedentes ao longo da semana, o que resultaria em jornadas de 8h24 por dia, em cinco dias.

A proposta traz exceções. Convenção ou acordo coletivo podem fixar regime compensatório diferente da 5x2, desde que a compensação ocorra no mesmo mês e garanta ao menos uma folga a cada semana de trabalho. A redução não vale automaticamente para empregados com diploma superior e salário igual ou maior que 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188,87. Prestadoras de serviço da administração pública terão 12 meses para se adaptar, e uma lei complementar poderá prever medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelas estimativas do Dieese, com base na PNAD de 2025, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores seriam beneficiados: 22 milhões com carteira assinada, o equivalente a 54% dos formais, e 4,8 milhões na informalidade que hoje trabalham mais de 40 horas por semana. O senador Marcos Pontes (PL-SP) alertou que a medida pode elevar custos de trabalho e afetar micro e pequenas empresas.

Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara em maio, a PEC não volta aos deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A Agência Brasil informa que a cerimônia está prevista para sexta-feira (16). Se a promulgação ocorrer em outubro, as novas regras passam a valer em dezembro de 2026.