SeMAE de Rio Preto beneficia 44 mil pessoas com a Tarifa Social de água

A SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) de São José do Rio Preto informou que mais de 44 mil pessoas recebem desconto na conta pela Tarifa Social. Segundo a Prefeitura, são 14.728 ligações enquadradas nas categorias A ou B, com estimativa de cerca de três moradores por imóvel.

A autarquia afirma que já cumpre a exigência de inscrição automática de beneficiários, prevista na Lei Federal 14.898/2024 e na Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O prazo federal para adequação termina em 11 de dezembro de 2026. A inscrição automática em Rio Preto começou em março de 2025.

Na Tarifa Social B, famílias identificadas como elegíveis pelo Cadastro Único são incluídas sem precisar pedir. O benefício é um desconto de cerca de 50% na faixa de consumo mínimo.

A Tarifa Social A é uma modalidade municipal mantida pela SeMAE para domicílios de baixa renda. Nela, a conta mínima é de R$ 13,48, valor cerca de 75% menor que o da tarifa residencial convencional. A Prefeitura não detalhou, na página consultada, as regras de enquadramento dessa categoria.

Quem acredita ter direito e ainda não recebe o desconto pode ligar para 0800 770 6666 ou ir a um dos postos de atendimento. Os endereços são o Poupatempo Centro, o Ganha Tempo Cidadão no Shopping Cidade Norte, o posto Moacir de Araújo Góes, em Engenheiro Schmitt, e o posto avançado no Solo Sagrado, que funciona até 31 de outubro.

A SeMAE também diz constar da Lista Positiva da ANA, que reúne os prestadores que cumprem as regras de referência do setor.