Rio Preto faz levantamento para regularizar a Estância Bortoluzzo

A Secretaria de Habitação de São José do Rio Preto faz, até 2 de novembro de 2026, o levantamento de ocupantes para a regularização fundiária da Estância Bortoluzzo. A informação é da Prefeitura, que também abriu prazo para a entrega de documentos pelos moradores.

As vistorias em campo identificam os moradores e verificam a posse. Elas cobrem apenas os lotes que ainda não têm matrícula individual no Cartório de Registro de Imóveis; imóveis já registrados em nome dos proprietários ficam de fora.

Depois das vistorias, os ocupantes devem entregar a documentação de identificação e de cadastro entre 3 e 13 de novembro. A entrega é presencial, na Secretaria de Habitação, na Rua Coronel Spínola de Castro, 3.565, no Centro, em dias úteis, das 8h às 12h15 e das 13h30 às 17h.

Quem não cumprir o prazo pode ficar fora da lista de titulação, ou seja, do grupo que poderá receber o documento de propriedade do imóvel. Na prática, a regularização é o caminho para o morador passar a ter a escritura do lote.

Para agendar a visita de vistoria, o contato é o WhatsApp da Inspetoria Fiscal de Posturas, (17) 99644-4703. Outras dúvidas podem ser tiradas com a Secretaria de Habitação pelo WhatsApp (17) 3211-5560 ou pelo e-mail smhab@riopreto.sp.gov.br. O procedimento segue o Edital nº 18/2026.