Receita: 86% das notas fiscais já destacam a CBS da reforma tributária

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já trazem o destaque do novo tributo, segundo dados da Receita Federal divulgados na sexta-feira (9). O levantamento cobre um período de 30 dias e vem do painel de Registro de Operações de Consumo.

Nesse intervalo, foram emitidas 3,7 bilhões de notas com a informação da CBS e 600 milhões sem ela. Um dos indicadores da Receita, citado pela Agência Brasil, é que quase nove em cada dez notas do grupo obrigado estão sendo preenchidas com o destaque da nova contribuição.

Por estabelecimento, o quadro é menor: dos 1.275.356 que emitiram documentos, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas e 365.826 em parte delas. Somados, são 855.152, cerca de 67% do total. Empresas do Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e ficam fora do cálculo.

Por tipo de documento, a adesão é de 87% nos conhecimentos de transporte (CT-e), 82% nas notas de comunicação (NFCom), 81% nas notas de varejo ao consumidor (NFC-e), usadas por supermercados, farmácias, restaurantes e postos, e 78% nas notas de indústrias, atacadistas e distribuidores (NF-e).

O cronograma previsto na Constituição estabelece 2026 como ano de adaptação e testes. A cobrança integral da CBS começa em 2027, junto com o período de testes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão reduzidos gradualmente, e o IBS passa a valer integralmente em 2033. Esses prazos não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita ou do Comitê Gestor do IBS.

Os órgãos orientam as empresas a verificar se os sistemas de emissão estão preparados, ajustar as rotinas de faturamento e acompanhar as atualizações de regras e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.