Receita: 86% das notas fiscais já destacam a CBS da reforma tributária

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a informar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trouxeram o novo tributo destacado nos últimos 30 dias, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta sexta-feira (9). A CBS é um dos tributos criados pela reforma tributária.

No período, foram 3,7 bilhões de notas com a CBS e 600 milhões sem o destaque. Os números vêm do painel público do Registro de Operações de Consumo (ROC), atualizado em 8 de outubro e com documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro.

Das 1.275.356 empresas obrigadas a emitir documentos fiscais que emitiram notas no período, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas e 365.826, em parte delas. Juntas, as 855.152 empresas representam cerca de 67% do total. As optantes do Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e ficaram fora do cálculo.

Por tipo de documento, a adesão é de 87% nos conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e), 82% nas notas de serviços de comunicação (NFCom), 81% nas notas de varejo (NFC-e), usadas em supermercados, farmácias, restaurantes e postos, e 78% nas notas de indústria, atacado e distribuidoras (NF-e).

O destaque em 2026 faz parte do período de adaptação e testes. Em 2027 começa a cobrança plena da CBS, e o IBS entra em fase de testes. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão reduzidos gradualmente, e em 2033 o IBS passa a valer integralmente. Segundo a reportagem, esses prazos estão na Constituição e não podem ser alterados por decisão da Receita ou do Comitê Gestor do IBS.

Os órgãos tributários orientam as empresas a verificar se o sistema de emissão de notas consegue informar os novos tributos, ajustar as rotinas de faturamento e acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.