Projeto no Senado cria política nacional de autonomia econômica das mulheres

Um projeto de lei apresentado no Senado propõe a criação de uma política nacional para estimular a independência financeira das mulheres. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi divulgado nesta terça-feira (6), segundo a Agência Senado.

A proposta é o PL 1.763/2026 e institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva das Mulheres. A ideia é reunir, em um só conjunto de regras, ações de proteção social, emprego e renda, empreendedorismo e acesso a crédito.

Entre as medidas previstas estão metas de financiamento para microempreendedoras e pequenas empresárias, a serem cumpridas por instituições financeiras oficiais. O texto também cria o Programa Nacional de Mulheres Exportadoras, voltado a facilitar a entrada de negócios liderados por mulheres no mercado internacional.

O projeto ainda prevê ações de capacitação integradas ao enfrentamento da violência doméstica. A execução seria feita pela União em parceria com o Sebrae e com a cooperação dos estados.

Na justificativa, o autor afirma que a dependência econômica e a baixa inserção produtiva das mulheres estão entre os principais fatores de reprodução das desigualdades. A proposta aguarda distribuição às comissões do Senado, e ainda não há data para a análise.