PEC do fim da escala 6x1 começa a tramitar no Plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, começou a tramitar no Plenário do Senado na terça-feira (6), com a primeira sessão de discussão, segundo a Agência Senado. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no início de setembro.

O texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, limita o expediente diário a 8 horas, com possibilidade de compensação de horários, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. As regras valeriam também para contratos já em vigor, sem redução de salário.

A transição seria gradual: dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passaria a 42 horas; um ano e dois meses depois, chegaria a 40 horas. O texto traz ainda regras especiais de transição para pequenas empresas e trabalhadores autônomos. O primeiro signatário da proposta é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator no Senado é Omar Aziz (PSD-AM).

Pela tramitação constitucional, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se for aprovada, a PEC segue para o segundo turno, precedido de mais três sessões. Em cada etapa, são exigidos os votos de pelo menos 49 senadores, três quintos da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai cumprir o rito constitucional e prevê a primeira votação para a semana que vem. Segundo ele, cada senador terá liberdade para votar "com seu coração, sua consciência e suas convicções". Alcolumbre afirmou que a medida pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros.

O senador Paulo Paim citou pesquisas segundo as quais a redução da jornada poderia gerar 4,5 milhões de empregos. A senadora Zenaide Maia também defendeu o avanço da proposta ao longo da semana.