MP obriga operadoras a autenticar e bloquear chamadas suspeitas

A Medida Provisória 1.396, de 9 de outubro de 2026, obriga as operadoras de telefonia a autenticar as chamadas feitas em suas redes e a bloquear ligações e mensagens suspeitas, segundo a Agência Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13) e busca reduzir golpes e o excesso de chamadas abusivas.

Pelas regras, ligações que não passarem pela autenticação poderão ser barradas antes de chegar ao destinatário, conforme critérios a serem definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Quando uma empresa fizer a chamada, o usuário poderá ver o nome da companhia e, se houver, o logotipo dela na tela. Hoje, esse tipo de ligação costuma aparecer apenas como número desconhecido.

A MP também cria uma base nacional de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre os titulares de números de telefone e sobre as empresas.

Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ter a capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias. O descumprimento das regras pode levar a sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, mas a reportagem não detalha quais.

A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras, incluindo o funcionamento da autenticação e dos bloqueios. A Agência Brasil não informa a data de início da fiscalização nem se o texto precisará ser votado pelo Congresso.