MME e CCEE divulgam lista de usinas solares e eólicas aptas à compensação por cortes

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou em 5 de outubro a lista de elegibilidade de usinas solares e eólicas para o mecanismo de compensação por cortes de geração, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME). A informação consta de nota do próprio ministério.

O mecanismo trata dos cortes ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, quando usinas foram obrigadas a reduzir a produção por determinação do sistema elétrico. O texto do MME não informa quantos empreendimentos estão na lista nem valores de compensação.

Segundo o ministério, a avaliação das manifestações de interesse foi feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e os pedidos foram recebidos pelo sistema Celebra. Estar na lista permite que o processo avance, mas os efeitos da adesão dependem da assinatura de um Termo de Compromisso.

A regulamentação do MME foi publicada em julho de 2026, com base na Lei 15.269/2025. A CCEE divulgou em 21 de setembro as regras de operação adaptadas, e o treinamento do mercado está previsto para terminar até 19 de outubro.

O tema é acompanhado desde março de 2025 por um grupo de trabalho do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, com participação de Aneel, EPE, ONS, CCEE e agentes do mercado. Em setembro, o balanço apontava 27 ações previstas: 19 concluídas e 8 em andamento.

Este é um passo diferente da regra da Aneel sobre a ordem dos cortes, aprovada em 6 de outubro: aquela define como os cortes futuros serão distribuídos, enquanto a lista do MME trata da compensação dos cortes já ocorridos.