Meta contesta na Justiça britânica o cálculo de multas da Ofcom

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, contestou na Alta Corte de Londres a forma como a Ofcom, órgão regulador de mídia do Reino Unido, calcula taxas e possíveis multas. A informação foi divulgada na terça-feira (13) pela agência Reuters, em texto publicado pela CNN Brasil.

A empresa afirma que os métodos são desproporcionais. Ela questiona principalmente o uso da receita mundial, e não da receita obtida no Reino Unido, para definir as penalidades. A Meta também contesta o cálculo das multas quando dois ou mais provedores do mesmo grupo são considerados responsáveis solidários.

A Lei de Segurança Online, de 2023, permite que a Ofcom aplique multas de até 10% da receita mundial qualificada ou de 18 milhões de libras (cerca de R$ 119 milhões), o que for maior. Segundo a Meta, a Ofcom extrapolou seus poderes ao definir a receita mundial de forma ampla. A empresa sustenta que as taxas deveriam se basear nos serviços regulamentados em cada país e diz estar disposta a cooperar com o órgão.

A Ofcom responde que sua abordagem é proporcional. De acordo com o regulador, a receita mundial serve apenas para calcular o teto potencial da multa, e a penalidade efetiva precisa ser proporcional à infração. O órgão afirmou que vai defender suas decisões nas disputas com a Meta.

O embate não é isolado. Uma semana antes, a Ofcom abriu uma investigação para verificar se a Meta avaliou corretamente os riscos do recurso Instagram Instants, lançado em maio. A Meta também se uniu ao TikTok e à X em outra ação contra a Ofcom, sobre o volume de informações que o órgão exige das plataformas.

A decisão da Justiça britânica pode definir como as multas da lei de segurança online serão calculadas para grandes empresas de tecnologia que operam em vários países. Ainda não há data divulgada para o julgamento.