Justiça Federal bloqueia R$ 10 milhões de empresa de voos no Rio

A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em bens da Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, dona do helicóptero que caiu na Floresta da Tijuca em agosto. A decisão é de quinta-feira (15), segundo a Agência Brasil.

O bloqueio alcança contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias. A Justiça atendeu em parte a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que move ação civil por dano ambiental contra a empresa.

O juízo também mandou a empresa e seu administrador único apresentarem, em 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O pedido de indenização, que o MPF fixa em R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, será analisado mais adiante no processo.

O helicóptero caiu em 8 de agosto de 2026, no Vista Chinesa, durante um voo panorâmico comercial. O acidente deixou quatro mortos. Segundo o laudo pericial, o incêndio que se seguiu atingiu árvores com mais de cinco metros de altura em área de Mata Atlântica, na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca.

O MPF argumenta que a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa, e que caso fortuito ou força maior em geral não afastam o dever de reparar. A ação não trata de pedidos individuais das vítimas ou de seus herdeiros, porque o órgão não tem legitimidade para isso.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou falhas graves de gestão de segurança na empresa, como sistema de gestão inoperante, falta de controle da fadiga de tripulantes, ausência de placas de identificação do fabricante em aeronaves e inconsistências em registros de manutenção. Como medida cautelar, a Anac suspendeu o Certificado de Operador Aéreo e manteve em solo outras seis aeronaves da frota. A reportagem original não traz manifestação da empresa nem do administrador.