Governo enviará MP do Imposto Seletivo ao Congresso após o 2º turno

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória que vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi publicada pela Agência Brasil na quinta-feira (8).

Segundo o ministro, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído na semana da entrevista, e uma nova reunião sobre o tema está prevista para a semana seguinte. De acordo com o jornal Valor Econômico, o adiamento busca evitar que o assunto tenha impacto político durante a campanha.

A proposta do governo é manter, nos setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo a partir de 2027, a carga hoje cobrada pelo IPI. Entram na lista veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e outros derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos e apostas esportivas.

Por causa do prazo, a cobrança pode começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para valer em 1º de janeiro, a medida provisória precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Durigan também tratou da reforma tributária sobre o consumo e defendeu a continuidade da implementação, prevista para avançar em 2027. Sobre o split payment, modelo em que o tributo é recolhido no momento da transação financeira, ele declarou: "O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa".

O ministro disse que pequenos negócios que vendem direto ao consumidor final não serão atingidos inicialmente e que o governo pretende oferecer linhas de crédito e ajustes normativos, se houver dificuldade de adaptação. Ele também contestou a ideia de prorrogar a reforma, argumentando que isso adiaria medidas já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração da cesta básica nacional e o cashback.