Governo enviará MP do Imposto Seletivo ao Congresso após as eleições

O governo federal vai enviar ao Congresso a medida provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo somente depois do segundo turno das eleições. A previsão foi dada na quinta-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, segundo a Agência Brasil.

Durigan afirmou que um acordo com os setores econômicos afetados foi concluído na semana e que uma nova reunião sobre o tema está marcada para a semana seguinte. O ministro disse que o governo se comprometeu a levar o entendimento ao Congresso depois do pleito. A reportagem não detalha as alíquotas nem os termos do acordo.

De acordo com a Agência Brasil, a proposta mantém a carga atual do IPI nos segmentos que passarão a ser alcançados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027: veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e outros produtos do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e apostas esportivas.

Pelo calendário citado na reportagem, a cobrança só deve começar no fim de janeiro ou em fevereiro de 2027. Para que a taxação valesse a partir de 1º de janeiro, a medida provisória teria de ter sido enviada até 2 de outubro. A Agência Brasil informa, com base no jornal Valor Econômico, que o adiamento busca evitar que o assunto vire tema de disputa política durante a campanha.

Durigan também defendeu a continuidade da reforma do consumo, que deve avançar em 2027. Sobre o split payment, mecanismo em que o tributo é recolhido no momento da transação financeira, o ministro disse que a adoção será gradual e, no início, opcional, nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem direto ao consumidor final não serão afetados de imediato. Se houver dificuldade de adaptação, o governo promete linhas de crédito e ajustes nas regras.

O ministro rebateu críticas ao modelo e disse que parte delas espalha desinformação e insegurança entre empresários. Ele argumentou ainda que o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das empresas, que hoje às vezes antecipam impostos de etapas posteriores da cadeia, e se posicionou contra propostas de ampliar o calendário da reforma, o que, segundo ele, travaria medidas já aprovadas, como a isenção de tributos na cesta básica e o mecanismo de devolução de parte dos impostos a alguns consumidores.