Governo abre consulta pública até 18 de novembro sobre regras da pesca amadora

A revisão das regras da pesca amadora está em consulta pública até 18 de novembro, segundo a Agência Brasil, em reportagem publicada nesta quinta-feira (8). A população pode enviar contribuições pela plataforma Brasil Participativo, da Presidência da República.

O objetivo é reunir subsídios para revisar a Instrução Normativa nº 5, de 2012, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A norma em vigor define como é feito o registro e o licenciamento de pessoas físicas como pescadores amadores ou esportivos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A mesma instrução também regula a autorização de competições de pesca, concedida às pessoas jurídicas que organizam esses eventos. Por isso, a revisão pode alterar procedimentos tanto para quem pesca por lazer quanto para clubes e organizadores de torneios.

A consulta é voltada a pescadores amadores e esportivos, associações que representam a categoria, órgãos colegiados e órgãos públicos. Na pesca amadora, a atividade é praticada por lazer ou esporte, com equipamentos permitidos pela legislação, e a captura não tem fins comerciais: a venda do pescado é proibida.

A reportagem não detalha quais mudanças estão sendo propostas. O texto da proposta e o formulário para participar estão na página da consulta no Brasil Participativo. Encerrado o prazo, as contribuições recebidas servirão de base para a elaboração da nova norma.