EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional, anuncia Rubio

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) como instituição na sexta-feira (9), poucas horas depois de a sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, ser anunciada como vencedora do Nobel da Paz de 2026. A informação é da Agência Brasil, com base em material da agência Reuters.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou em comunicado que o presidente Donald Trump "nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos". Segundo Rubio, as transações com o tribunal serão proibidas, o que corta seus recursos e reduz sua capacidade de operar.

A Reuters observa que a medida vai além de sanções anteriores, aplicadas a procuradores e juízes do TPI, porque pode atingir empresas que prestam serviços à própria corte. Esse tipo de sanção costuma impedir companhias americanas de trabalhar com a entidade e pode levar bancos a encerrar contas e seguradoras a suspender coberturas.

Um alto funcionário do Departamento de Estado disse que o Tesouro emitirá licenças para proteger interesses de parceiros, o que a agência interpreta como isenções temporárias. O primeiro-ministro da Holanda, Rob Jetten, afirmou que há seis meses antes de as sanções entrarem em vigor, prazo que chamou de crucial para as negociações com Washington.

A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a decisão e disse que o trabalho do tribunal continuará "em todas as situações, investigações e ações judiciais". Jetten e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, disseram que países da União Europeia, incluindo a Holanda, que sedia a corte, adotarão medidas para mantê-la em funcionamento.

O tribunal foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, e tem 125 países-membros, entre eles todos os da União Europeia. Os EUA não integram o TPI. A Reuters lembra que a insatisfação de Washington vem de mandados de prisão contra autoridades israelenses e de uma investigação sobre soldados americanos no Afeganistão, já encerrada. Segundo a agência, a equipe do tribunal vem se preparando há meses, com troca de programas de computador e novos acordos bancários e de seguro-saúde.