Durigan prevê enviar a MP do Imposto Seletivo só depois das eleições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (8) que o governo pretende enviar ao Congresso, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação é da Agência Brasil.

Segundo o ministro, o acordo com os setores afetados foi concluído nesta semana, e uma nova reunião sobre o tema está marcada para a próxima. Ele se comprometeu a encaminhar o entendimento ao Congresso após o pleito. A Agência Brasil cita reportagem do Valor Econômico, segundo a qual o adiamento busca evitar impacto político durante a campanha.

A proposta mantém a carga que o IPI cobra hoje dos setores que passarão ao Imposto Seletivo a partir de 2027: veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e apostas esportivas. A reportagem não traz as alíquotas.

Pelo calendário, a cobrança só deve começar no fim de janeiro ou em fevereiro de 2027. Para que o tributo valesse já em 1º de janeiro, a MP precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo e rejeitou ampliar o cronograma, argumentando que isso atrasaria medidas já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de itens da cesta básica e o cashback que devolve parte dos tributos a alguns consumidores.

Sobre o split payment, mecanismo que recolhe o tributo no momento da transação financeira, o ministro afirmou que a implantação será gradual e facultativa no início, para operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem direto ao consumidor final não serão afetados de imediato, e o governo prevê linhas de crédito e ajustes regulatórios para quem tiver dificuldade de adaptação.