Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu na quarta-feira (14) que a Receita Federal seja vista como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, e não apenas como órgão de arrecadação e fiscalização. A fala ocorreu na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília, segundo a Agência Brasil.

Durigan disse que o grande volume de dados da Receita pode orientar políticas públicas e tornar a ação do Estado mais eficiente. Segundo ele, o órgão "precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas". O ministro listou quatro frentes: atuar como infraestrutura crítica do Estado, usar dados em apoio às políticas, modernizar a fiscalização com análise de informações agregadas e incorporar inteligência artificial.

Na área de fiscalização, o ministro pediu uma mudança de foco para o uso de dados na identificação de padrões e anomalias. Ele citou o trabalho conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para acompanhar os efeitos da desoneração de combustíveis.

Durigan afirmou ainda que o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, previsto na reforma tributária, vai ampliar de forma significativa a capacidade de análise da Receita. Essas informações, disse, poderão ser usadas por Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle nas decisões.

Como exemplo do método, o ministro mencionou a Operação Carbono Oculto, que investiga estruturas de lavagem de dinheiro usadas para esconder os verdadeiros controladores de empresas do setor de combustíveis. Em uma das fases, foram identificadas cerca de R$ 11 bilhões em transações em diferentes camadas da estrutura, com uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento.

Durigan destacou que a análise de grandes bases de dados permite encontrar estruturas fora do padrão de mercado e direcionar as investigações. Na apresentação da Receita, ele também citou estruturas ligadas à Reag e ao Banco Master como casos atípicos.