Congresso promulga emenda e cria aposentadoria especial a agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, a Emenda Constitucional 140 de 2026, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, segundo a Agência Brasil.

Pelo texto, esses profissionais poderão se aposentar a partir dos 57 anos, no caso das mulheres, e dos 60 anos, no caso dos homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. Hoje, as idades mínimas gerais são de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

A emenda vale tanto para quem está em regimes próprios de previdência, como os de servidores municipais, quanto para quem contribui ao Regime Geral, administrado pelo INSS. Ela traz regras permanentes e de transição, com idades escalonadas e regra de pontos.

O texto também disciplina a forma de contratação dos agentes e prevê ajuda financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e a municípios, para compensar o maior custo dos regimes próprios. Para o INSS, estão previstas transferências que compensem o impacto das aposentadorias pelas novas regras.

As normas se estendem a agentes indígenas de saúde e de saneamento. A emenda ainda permite contar, para fins de aposentadoria, o tempo de mandato classista e o período de readaptação funcional após acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Participaram da sessão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alcolumbre disse que a proposta começou a tramitar em 2021 e que a promulgação traz "dignidade para o trabalhador". O Senado havia aprovado a proposta em julho.