Congresso aprova exame obrigatório para registro de médicos no Brasil

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que torna obrigatória a aprovação no Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, para o registro profissional de médicos no Brasil. Segundo a Agência Brasil, o texto passou pela Câmara e pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

A MP foi editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tinha validade de 120 dias. Sem a aprovação do Congresso, perderia a eficácia na sexta-feira (16).

O exame será dividido em três etapas durante o curso: ao fim do quarto semestre, ao fim do oitavo semestre, antes do internato, e no 12º semestre, no último ano da graduação. A nota final será a média das três provas, com peso maior para a última. Cabe à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definir critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência.

O conteúdo vai cobrar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, com atenção às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O aluno que não atingir o nível mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes, e a média final será recalculada. A primeira média acumulada constará no histórico escolar do formando, e as faculdades poderão usar as notas em suas avaliações acadêmicas.

A regra vale para estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem entrou antes segue as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam fora da exigência.

Relator na Câmara, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) citou o aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele afirmou que, "com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina". Agora, o texto aguarda a decisão do presidente sobre a sanção.