CNM estima impacto de R$ 11 bilhões por ano nas prefeituras com duas PECs

As duas emendas constitucionais promulgadas pelo Congresso Nacional, o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial dos agentes de saúde, devem custar cerca de R$ 11 bilhões por ano às prefeituras, segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios), divulgada pela CNN Brasil.

Pelo levantamento, o fim da escala 6x1 pesa R$ 6,6 bilhões ao ano. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com dois dias de descanso. A maior parte do valor, R$ 5,14 bilhões, vem dos terceirizados: as empresas que prestam serviço às prefeituras deverão repassar os custos extras aos municípios.

Outros R$ 1,49 bilhão referem-se às contratações diretas. A CNM entende que a mudança também alcança servidores estatutários, e gestores temem ter de ampliar as equipes para manter os serviços funcionando.

A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias soma R$ 4,3 bilhões anuais, segundo a entidade. A estimativa é que o custo chegue a cerca de R$ 70 bilhões nas próximas décadas, e os prefeitos apontam que ele se acumula ao da primeira emenda.

A CNM questiona a criação de novas obrigações financeiras sem indicação de fonte de custeio e alerta para o risco de agravamento dos déficits previdenciários municipais. Sem compensação da União, as prefeituras terão de arcar com os custos com o próprio orçamento.

Para o leitor, o efeito prático é indireto: a preocupação das entidades municipais é que o aumento de despesa comprometa serviços à população, sobretudo em cidades com menor capacidade de arrecadação. Os números são estimativas da CNM, não valores oficiais do governo federal.