CCJ do Senado vota na quarta (14) o primeiro item da PEC da Segurança
Lula afirmou em ato em São Paulo que a comissão analisa a proposta que cria o Ministério da Segurança Pública; urgência no plenário é o passo seguinte.
Por Redação INFO NEWS · Atualizado em
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira (14) o primeiro item da PEC da Segurança Pública, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita no domingo (11), durante ato com apoiadores em São Paulo, de acordo com a CNN Brasil.
A PEC prevê a criação do Ministério da Segurança Pública depois de aprovada. Na ocasião, Lula resumiu a proposta com a frase: "para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão".
O texto também dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
O texto-base foi aprovado de forma simbólica na CCJ no início de setembro, mas a proposta não avançou ao plenário por causa dos destaques, que são votações separadas de trechos específicos. A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar.
O ponto de maior controvérsia é a integração entre forças federais, como a Polícia Federal, e as polícias civis e militares dos estados e municípios. Opositores questionam uma possível interferência, enquanto o governo defende a integração.
Segundo Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, a etapa seguinte à votação na CCJ é um pedido de urgência para levar a PEC ao plenário. Ainda não há data definida para essa votação. A PEC da escala 6x1 também tem votação prevista no Senado nesta semana.
Fonte: CNN Brasil
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