CCEE publica lista de usinas solares e eólicas elegíveis a compensação

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou a lista de usinas solares e eólicas elegíveis ao mecanismo de compensação por cortes de geração, informou o Ministério de Minas e Energia (MME) em 5 de outubro de 2026. A divulgação foi feita a pedido do ministério e avança a regra criada para ressarcir geradores que tiveram a produção interrompida.

A lista reúne os empreendimentos que manifestaram interesse em participar do mecanismo e foram avaliados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também a pedido do MME. Estar na lista permite que o processo continue, mas a compensação só passa a valer depois que cada usina assinar o Termo de Compromisso.

Segundo o ministério, estão cobertos os cortes ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, conforme definido pela Lei 15.269/2025. O mecanismo é regido pela Portaria Normativa MME 140/2026. O texto divulgado não informa quantas usinas constam da lista, a potência delas nem os valores envolvidos.

O corte de geração, conhecido no setor como curtailment, ocorre quando o ONS reduz a produção de usinas porque o sistema não consegue escoar toda a energia disponível. O tema pesa sobre geradores solares e eólicos, e o grupo de trabalho sobre o assunto foi criado em março de 2025 pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

O processo teve consulta pública, publicação da regulamentação em julho de 2026 e a criação do sistema Celebra, usado para receber as manifestações de interesse. Em 21 de setembro, a CCEE publicou as regras de operação adaptadas ao mecanismo.

O MME informa que o treinamento do mercado deve ser concluído até 19 de outubro de 2026. O relatório de andamento de setembro registra 27 ações previstas, das quais 19 foram concluídas e 8 seguem em andamento. A pauta inclui ainda melhorias em sistemas de proteção e estudos para ampliar com segurança a capacidade de transferência de energia.