Bets começam a sair do ar no Brasil; reembolsos vão de 9 a 14 de outubro

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets, começaram a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6), segundo a Agência Brasil. A desativação cumpre a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de atividades de apostas no Brasil. O prazo para saques voluntários nas plataformas autorizadas terminou em 5 de outubro.

De acordo com a reportagem, cerca de 23 milhões de apostadores tinham saldo nas plataformas autorizadas, e a expectativa é de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão seja devolvido a eles.

O cronograma prevê que, nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas informem aos bancos os saldos restantes. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão os reembolsos nas contas vinculadas ao CPF de cada usuário.

A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar os pagamentos nos casos em que os bancos não consigam concluir a devolução.

Ainda segundo a Agência Brasil, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam bloqueado 5.209 domínios de apostas ilegais até o fim de setembro.