ANP arrecada R$ 3 bilhões com 49 blocos em leilão de concessão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrecadou R$ 3 bilhões em bônus de assinatura com a venda de 49 blocos no leilão de concessão realizado na quarta-feira (7), no Rio de Janeiro. O resultado é do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, segundo a Agência Brasil.

Os blocos arrematados ficam nas bacias de Potiguar, Tacutu, Recôncavo, Parnaíba, Tucano Sul, Campos e Ceará. Também foram vendidas três áreas marginais de acumulação, nas bacias de Potiguar e Tucano Sul. Para essas três áreas, o bônus de assinatura somou R$ 1,5 bilhão, com ágio médio de 442%. Ágio é o percentual pago acima do valor mínimo fixado no edital. A reportagem não informa se as áreas marginais estão incluídas entre os 49 blocos.

As empresas vencedoras assumiram o compromisso de investir R$ 4,5 bilhões somente na primeira fase dos contratos, que é a fase de exploração, quando se pesquisa o subsolo para confirmar a existência de petróleo e gás. Os contratos de concessão devem ser assinados até 26 de fevereiro de 2027, depois de a ANP receber a documentação e o pagamento dos bônus.

O leilão de concessão começou às 14h, segundo o balanço divulgado pela Agência Brasil mais cedo no mesmo dia, com 313 blocos em 22 setores, em terra e no mar, incluindo áreas pós-sal na costa do Sudeste. O pré-sal ficou de fora desse ciclo. Havia 46 empresas habilitadas, e dois dos setores ofertados estavam na Bacia do Ceará, na Margem Equatorial, vista como uma fronteira exploratória promissora. Dos 313 blocos oferecidos, 49 foram vendidos, ou seja, a maior parte da oferta não recebeu propostas.

No regime de concessão, vence quem oferece o maior bônus de assinatura, e não há divisão do óleo produzido com a União. Quem produz paga royalties e, nos campos de grande volume, a chamada participação especial. Esse modelo é diferente do usado no pré-sal, o de partilha da produção, em que ganha a empresa que oferece à União a maior parcela do chamado óleo excedente, a produção que sobra depois de descontados os custos.

O que muda em relação ao que o portal publicou mais cedo sobre o assunto: naquele texto, o foco era o leilão de partilha do pré-sal, o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, realizado na manhã da mesma quarta-feira. Agora há o balanço do leilão de concessão, que ocorreu à tarde e movimentou um valor bem maior em bônus. No pré-sal, sete dos 13 blocos foram arrematados, com R$ 530 milhões em bônus de assinatura e investimento mínimo de R$ 778,4 milhões. Todos os blocos vendidos ficam nas bacias de Santos e Campos, e em nenhum deles houve disputa: cada área recebeu proposta de uma única empresa.

No pré-sal, 19 empresas estavam habilitadas, mas só seis apresentaram propostas, quatro delas estrangeiras. Petrobras, Prio e Equinor levaram dois blocos cada. A chinesa CNOOC, com 70%, e a Sinopec, com 30%, ficaram com o bloco Jade, e a portuguesa Galp, com 30%, participa de um dos blocos da Equinor. O pré-sal respondeu por 82,6% da produção brasileira de petróleo e gás em setembro, de acordo com a ANP. A área sob o regime de partilha cresceu 58%, para 39,2 mil quilômetros quadrados, cerca de 90% do território do estado do Rio de Janeiro.

Para o leitor, o efeito direto não é imediato. Leilões de blocos não alteram o preço dos combustíveis de um dia para o outro, porque as áreas ainda precisam ser exploradas e, se houver descoberta, desenvolvidas, o que leva anos. O que os leilões produzem de imediato é arrecadação com bônus de assinatura, compromissos de investimento e, no futuro, royalties e participações especiais pagos a União, estados e municípios sobre a produção.

O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, disse que o pré-sal é "uma das mais relevantes fronteiras exploratórias do mundo" e que a agência deve continuar ofertando blocos vizinhos às oportunidades já identificadas. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, afirmou que mais de 50 blocos serão oferecidos nos próximos meses na Bacia de Pelotas, no litoral Sul, e classificou o plano como "um próximo passo".

A oferta de áreas em regiões de fronteira divide opiniões. Entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e o Ineep, centro de estudos ligado à Federação Única dos Petroleiros, defendem que os leilões geram empregos, renda e segurança energética. Já o Instituto Arayara, organização não governamental, entrou com ação civil pública na Justiça Federal para tentar barrar o leilão, com o argumento de que as áreas se sobrepõem a territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, unidades de conservação e áreas de pesca artesanal. Houve também protesto em frente à sede da ANP, no centro do Rio, antes e durante a sessão.

Com informações de Agência Brasil (leilão do pré-sal).