Aneel recebe sugestões até 9 de novembro sobre regras para solar e baterias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está recebendo contribuições da sociedade, até 9 de novembro de 2026, para um conjunto de novas regras de conexão à rede elétrica. A Consulta Pública 033/2026 foi aprovada em 8 de setembro e teve a fase de contribuições aberta em 10 de setembro, com duração de 60 dias, segundo informou a própria agência.

A proposta atualiza o Módulo 3 do Prodist, o conjunto de procedimentos que orienta como as distribuidoras se relacionam com quem se conecta à rede. O texto trata de geração solar distribuída, sistemas de armazenamento com baterias, veículos elétricos e cargas cujo consumo pode ser ajustado.

A Aneel justifica a mudança pelo novo papel do consumidor, que deixa de apenas receber energia e passa também a produzir e armazenar eletricidade. Por isso, a regra cria uma abordagem integrada para os chamados Recursos Energéticos Distribuídos.

Entre os pontos previstos estão requisitos de monitoramento, de comunicação e de resposta a comandos. A agência trabalha com três conceitos: observabilidade, operabilidade e controlabilidade. As exigências devem variar conforme o porte e o impacto de cada recurso na rede.

O estudo que embasa a proposta contou com a participação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e de universidades: Federal de Santa Maria (UFSM), Federal de Uberlândia (UFU) e Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

Quem quiser participar pode enviar sugestões ao e-mail cp033_2026@aneel.gov.br até o fim do prazo. Para o proprietário de sistema solar, para as empresas do setor e para quem pretende instalar baterias ou carregadores, o resultado da consulta pode definir quais equipamentos e funções serão exigidos nas próximas conexões. A versão final das regras só vale depois de nova decisão da agência.