Aneel aprova regra que define a ordem dos cortes de geração de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (6), a regra que organiza os cortes de geração de energia por excesso de oferta, conhecido como curtailment. A decisão foi tomada em reunião pública da diretoria e encerra um debate que, segundo a agência, durou sete anos e teve três fases de consulta pública.

A norma estabelece a ordem dos cortes e orienta a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Pelo texto, os cortes serão compartilhados entre diferentes fontes de energia e aplicados de forma progressiva, com prioridade para os que aliviem mais os custos do sistema e restrição a situações que possam elevar encargos.

Na autoprodução, em regra, o corte atinge apenas a geração que excede o consumo local. Em casos excepcionais de segurança ou confiabilidade do sistema, o ONS poderá alcançar também a parcela consumida no próprio local, com critérios objetivos e auditáveis, segundo a Aneel.

As usinas hidráulicas com energia vertida turbinável passarão a participar de forma gradual, em quatro anos, nos patamares de 25%, 50%, 75% e 100% do modelo final. A regra também prevê auditoria independente permanente sobre a apuração dos eventos pelo ONS e divulgação de dados e parâmetros, com relatórios periódicos do ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os prazos são escalonados. O período sombra, em que os impactos são simulados sem efeito financeiro, começa 180 dias após a publicação da resolução e dura 12 meses, com divulgação mensal dos resultados. A aplicação definitiva ocorre 18 meses após a publicação. A notícia da Aneel não informa a data de publicação da resolução nem seu número.

A agência afirma que o objetivo é "conciliar segurança do sistema, divisão mais equilibrada dos impactos dos cortes e adaptação gradual dos agentes às novas regras". Para o setor de geração, inclusive o de fontes renováveis, a definição de critérios previsíveis é o que permite avaliar o risco de projetos novos e existentes.