ANEEL aprova regra que define a ordem dos cortes de geração de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (6), em reunião da diretoria, a norma que define a ordem dos cortes obrigatórios de geração de energia, o chamado curtailment. Segundo a agência, a decisão encerra um debate de sete anos, iniciado na Consulta Pública nº 45/2019.

O foco são os cortes causados por sobreoferta de energia no sistema. Pela regra, o Operador Nacional do Sistema (ONS) deve priorizar os cortes que aliviem mais os custos do sistema, organizar a ordem entre as diferentes fontes e restringir situações que possam aumentar encargos.

No caso da autoprodução, em regra o corte recai apenas sobre a geração que excede o consumo local. Em situações excepcionais de segurança ou confiabilidade, o ONS poderá atingir também a parcela consumida no local, com critérios objetivos e auditáveis, segundo a ANEEL.

A aplicação será gradual. A parcela hidráulica ligada à energia vertida turbinável entrará em quatro etapas, de 25%, 50%, 75% e 100%. Um período de simulação, chamado de período de sombra, começa 180 dias após a publicação da resolução e dura 12 meses, com divulgação mensal dos resultados. A aplicação definitiva vale 18 meses após a publicação.

A norma prevê ainda auditoria independente permanente sobre a apuração dos eventos pelo ONS e relatórios periódicos do ONS e da CCEE. A ANEEL também deve adequar a Resolução Normativa nº 1.017 para analisar pedidos de impugnação de reclassificação de cortes, com base em critérios de materialidade e impactos econômicos.

A ANEEL não detalhou, na nota, como a regra se aplica a cada tecnologia, como a solar e a eólica. O texto trata de “fontes” de forma geral e diz que os cortes serão compartilhados entre elas e implementados de forma progressiva.