Aneel aprova regra para organizar cortes de geração de energia no país

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (6) um novo marco para organizar os cortes de geração de energia feitos quando há mais oferta do que o sistema consegue absorver. A decisão da diretoria encerra uma consulta que durava sete anos, segundo a agência.

O modelo prevê que os cortes sejam distribuídos de forma progressiva entre as fontes de geração, em vez de se concentrarem em poucos geradores. A regra alcança usinas solares, eólicas, hidrelétricas e térmicas a carvão, além dos autoprodutores, e tem como prioridade reduzir o custo para o sistema.

Para as hidrelétricas com água vertível turbinável, a entrada na regra será gradual, em patamares de 25%, 50%, 75% e 100% ao longo de quatro anos. No caso dos autoprodutores, os cortes em geral atingem apenas a sobra de geração que excede o consumo local. Em situações excepcionais de segurança, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá cortar também o consumo local, com "critérios objetivos e auditáveis", conforme a Aneel.

As mudanças não valem de imediato. Haverá um período de simulação, chamado de sombra, que começa 180 dias após a publicação da norma e dura 12 meses. A implementação completa ocorre 18 meses após a publicação.

A Aneel também prevê auditorias independentes permanentes, relatórios periódicos do ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e divulgação mensal dos resultados do período de simulação.