Aneel adia por 60 dias decisão sobre fim do contrato da Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento sobre o fim do contrato de concessão da Enel SP, distribuidora de energia da região metropolitana de São Paulo. A decisão ficou para daqui a 60 dias, segundo a Agência Brasil, depois de um pedido de vista na reunião pública de terça-feira (6).

O pedido foi feito pelo diretor Gentil Nogueira e suspendeu a discussão. Com isso, a análise da caducidade, como é chamada a perda da validade do contrato, volta à pauta da agência apenas depois do prazo regimental.

A relatora do processo, a diretora Agnes da Costa, votou a favor da caducidade. Ela afirmou que as falhas na prevenção e na solução de problemas na distribuição persistiram e continuam sem resolução. Segundo a diretora, as provas reunidas são suficientes e o direito de defesa da empresa foi respeitado.

Agnes da Costa também disse que a Enel tenta retardar o processo com medidas judiciais e detalhes técnicos. Na avaliação dela, esses pontos foram desconsiderados por não terem relação com o que as fiscalizações encontraram.

O representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, argumentou que a empresa cumpriu os indicadores de qualidade exigidos e respondeu de forma adequada a emergências no último ano. A distribuidora apresentou declarações de prefeitos de cidades atendidas e de organizações da sociedade civil, mas os argumentos não convenceram a relatora.

O processo de caducidade começou depois de uma série de multas e ações de fiscalização que tiveram pouco efeito e de reclamações repetidas do prefeito de São Paulo e do governador do estado. Os dois chegaram a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o estado. Para o consumidor, nada muda por ora: a Enel segue como responsável pela distribuição de energia na região até a decisão final da Aneel.