Aneel abre consulta sobre rateio do custo de baterias até 6 de novembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Consulta Pública 37/2026 para discutir como será custeado e rateado o armazenamento de energia em baterias no Brasil. A consulta foi aprovada na reunião pública de 6 de outubro e recebe contribuições de 8 de outubro a 6 de novembro de 2026, segundo a agência.

A minuta em debate trata do Encargo de Reserva de Capacidade associado a Sistemas de Armazenamento de Energia em baterias, o Ercap-SAE. Segundo a Aneel, o objetivo é garantir a sustentabilidade econômica dos projetos de armazenamento, considerados essenciais para a expansão contínua de fontes renováveis variáveis, categoria que inclui a solar.

O encargo atingiria os titulares de outorga ou de registro de central geradora que sejam agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ficam de fora a micro e minigeração distribuída, ou seja, os sistemas solares de telhado de residências e empresas, e também o armazenamento autônomo. A base de cálculo seria a energia efetivamente associada a cada agente de geração no período.

A proposta trata apenas do Ercap-SAE e não altera o Encargo de Reserva de Capacidade Geral, o Ercap-Geral. A intenção, de acordo com a Aneel, é que os dois regimes coexistam sem sobreposição. O Ercap-SAE integraria a estrutura de financiamento da reserva de capacidade, junto à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap). O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgaria a cada ano a classificação dos empreendimentos para aplicação no ano seguinte.

A página da agência não informa valores nem percentuais do encargo. A Aneel prevê um workshop durante a consulta para apresentar a proposta e debater rateio, índices e patamares de flexibilidade, critérios de enquadramento e mecanismos de apuração, repasse e liquidação; a data ainda não foi divulgada. As contribuições devem ser enviadas por e-mail a cp037_2026@aneel.gov.br, e a análise de impacto regulatório e a minuta estão no portal da Aneel.