ANEEL abre consulta sobre quem paga o custeio das baterias no sistema

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 37/2026 para definir como será custeado e rateado o encargo ligado aos sistemas de armazenamento de energia em baterias. A diretoria aprovou a proposta em reunião pública em 6 de outubro, e a ANEEL divulgou a medida em 7 de outubro.

A minuta de resolução trata do Encargo de Reserva de Capacidade associado ao armazenamento (Ercap-SAE). Segundo a agência, o objetivo é garantir a sustentabilidade econômica dos projetos de baterias. A proposta trata exclusivamente desse encargo e não dispõe sobre o Encargo de Reserva de Capacidade Geral, com o qual o novo deverá coexistir sem sobreposição.

Pela proposta, pagariam os titulares de outorga ou de registro de central geradora que sejam agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ficam fora da cobrança a micro e minigeração distribuída, categoria que reúne os sistemas solares de telhado, e o armazenamento autônomo.

A base de cálculo seria a energia efetivamente associada a cada agente de geração no período de apuração. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgaria anualmente a classificação dos empreendimentos para o ano seguinte. O encargo integraria a estrutura de financiamento da reserva de capacidade, junto à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP). A página da ANEEL não informa valores nem alíquotas.

A consulta recebe contribuições por 30 dias, de 8 de outubro a 6 de novembro de 2026, pelo e-mail cp037_2026@aneel.gov.br. A Análise de Impacto Regulatório e a minuta estão na seção de consultas públicas do portal da agência. A ANEEL também prevê um workshop durante o período, ainda sem data, para discutir a metodologia de rateio, os critérios de enquadramento e os mecanismos de apuração, repasse e liquidação.