ANEEL abre consulta pública até 9 de novembro sobre conexão de solar e baterias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mantém aberta até 9 de novembro de 2026 a Consulta Pública 033/2026, que propõe novas regras para conectar à rede elétrica a geração solar distribuída, sistemas de armazenamento com baterias e veículos elétricos. A proposta foi divulgada pela agência em 8 de setembro, e o prazo de contribuições é de 60 dias, contados a partir de 10 de setembro.

Segundo a ANEEL, o texto atualiza o Módulo 3 do PRODIST, conjunto de normas que orienta o acesso e o funcionamento das redes de distribuição. A mudança é tratar os chamados recursos energéticos distribuídos pela forma como interagem com a rede, e não pela tecnologia usada em cada equipamento.

A proposta prevê requisitos de monitoramento, de comunicação e de resposta a comandos das distribuidoras. Também trata de proteção, qualidade da energia e controle da potência injetada na rede, com exigências diferentes conforme o porte e o impacto de cada recurso.

A agência informa que o texto não impõe marcas, equipamentos ou soluções específicas. O trabalho partiu do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em articulação com a ANEEL e com especialistas das universidades federais de Santa Maria (UFSM) e de Uberlândia (UFU) e da Unioeste.

Para quem tem ou pretende instalar painéis solares, baterias ou carregador de carro elétrico, as regras definem que exigências técnicas as distribuidoras poderão fazer na conexão. Sugestões de consumidores, empresas e entidades podem ser enviadas ao e-mail cp033_2026@aneel.gov.br até o fim do prazo, e só depois a diretoria da ANEEL decidirá sobre a versão final.