Anac endurece regras de slots para aviação geral em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu regras mais restritivas para a distribuição de slots, os horários de pouso e decolagem, para a aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida foi divulgada na sexta-feira (16), segundo a Agência Brasil.

Pela nova exigência, operadores como táxi-aéreo e jatos executivos precisam contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar horários de operação. Na prática, a estrutura de apoio em solo terá de estar contratada com antecedência.

Segundo a Anac, a medida busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto. A agência afirma que a regra também reduz riscos à movimentação do terminal, ao garantir que cada operação tenha atendimento em solo definido previamente.

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, disse que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida. Ele afirmou que as regras restringem o uso de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária.

A Agência Brasil procurou a Aena, concessionária que administra Congonhas, que ainda não havia respondido até a publicação da reportagem. Para quem voa em voos comerciais, a regra não altera horários nem tarifas; ela atinge os operadores da aviação executiva que dependem dos slots do aeroporto.