Anac cria regras mais duras para slots em Congonhas contra mercado paralelo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a distribuição de slots, os horários de pouso e decolagem, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida, divulgada na sexta-feira (16), tem como objetivo combater o mercado paralelo de slots no terminal, segundo a Agência Brasil.

Pelas novas regras, operadores da aviação geral, categoria que inclui serviços de táxi aéreo e jatos executivos, precisam contratar previamente um operador de infraestrutura aeroportuária de apoio, conhecido como FBO, antes de solicitar horários de operação em Congonhas.

A agência afirma que a exigência busca garantir que as operações tenham estrutura de atendimento em solo contratada com antecedência. O presidente da Anac, Tiago Faierstein, disse que o órgão vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento da regra.

Faierstein reconheceu que, na prática, as novas regras também restringem as condições de uso de Congonhas pela aviação geral. O aeroporto, localizado na zona sul da capital paulista, opera com número limitado de horários, o que torna a distribuição dos slots um tema sensível para o setor.

Para o passageiro, o efeito esperado é indireto: com mais controle sobre quem consegue horários, a Anac pretende reduzir a negociação paralela de slots e dar mais previsibilidade à operação do aeroporto. A Agência Brasil procurou a Aena, concessionária que administra Congonhas, que ainda não havia respondido até a publicação da reportagem original.